No mês de janeiro deste ano, presenciamos uma tragédia que matou mais de 900 pessoas na região serrana do Rio de Janeiro. Nos dias que sucederam o desastre, especialistas buscaram explicar qual foi o motivo do acontecido lá na região e especularam que a principal causa da tragédia foi o excesso de chuvas nos dias anteriores na região. No entanto, no dia 26 de janeiro essa hipótese caiu por terra, o CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) do Rio de Janeiro, soltou uma nota dizendo que se o Código Florestal Brasileiro fosse respeitado, 80% das mortes poderiam ter sido evitadas. Na região nada era respeitado, mata ciliar e topos de moro desmatados e áreas íngremes com construções ocasionaram tão grande tragédia.
E agora vai uma lei para a câmara federal revisando o Código Florestal Brasileiro, pedindo a redução das áreas de preservação permanente, propiciando então, o desmatamento e mais desastres naturais. Até onde vamos com isso?
Para os agricultores familiares, essa medida pode ser boa para o presente, mais as conseqüências no futuro são assustadores: rios extremamente assoreados e poluídos destruindo então a principal fonte de água para os habitantes e para a irrigação da lavoura, temperatura crescendo a cada ano por causa do desmatamento ocasionando um desastre global no que se diz respeito a desequilíbrios ecológicos, desastres ambientais graves como na região serrana do rio no começo do ano, destruição de nascentes fazendo com que a quantidade de água potável no mundo diminua, entre outros demais prejuízos que eles, os produtores rurais iram sofrer no futuro.
Será que é isso que eles querem?
Veja na íntegra esse vídeo explicando um pouco mais da mudança do código florestal:
Tire suas conclusões e veja qual é o melhor para a vida de seus filhos e netos.
Assinem a petição pedindo a não mudança do Código Florestal Brasileiro: http://www.avaaz.org/po/peticao_codigo_florestal/97.php?cl_tta_sign=08555cc71bd25c9d21f9604ae53b1e52
Por: João Gabriel Alvarenga
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Eu Apoio! E respondendo a 1ª pergunta dizendo até onde vamos com isso, talvez até algum familiar de prefeito, governador ou presidente morrer em algumas dessas tragédias que ocorrem todo ano!
Excelente!! Temos que brigar muito. Porque eles, os parlamentares, estão firmementes decididos a cometer este absurdo, que nos trará em pouco tempo, conseqüências catastróficas. Parabéns pela atitude João Gabriel.
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Belo Horizonte, 12 de novembro de 2001.
O Licenciamento Ambiental e
os critérios para reforma agrária
O Brasil é um país de dimensões continentais, possuindo 600 milhões de hectares de terras cultiváveis. No entanto, desde que foi ocupado pelos Portugueses, em 1500, nunca conheceu uma reforma agrária realmente.
Habitado por 170 milhões de pessoas, 53 milhões destes vivem abaixo da linha de pobreza, com renda mensal inferior a 60 dólares e 22 milhões sobrevivem abaixo da linha de indigência, com renda diária inferior a 1 dólar.
“De acordo com a Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo, um preso na Penitenciária do Carandiru custa, aos cofres públicos, de três a cinco salários-mínimos por mês. Um menor recolhido à Fundação Estadual de Bem Estar do Menor (FEBEM) chega a custar quase o dobro”. Já uma família de assentados custa pouco mais de um salário mínimo por mês e esse valor é uma espécie de “adiantamento” feito pelo governo, por que, na realidade, a maior parte dos recursos aplicados retorna à sociedade não só na forma de produtos agrícolas, mas também por meio da inclusão social na medida em que os assentados tornam-se cidadãos brasileiros de fato. Se não houvesse outras razões, já bastaria esta: – A reforma agrária, em sua versão mais simplificada garante ao menos, comida e trabalho por uma geração, um custo – beneficio de valor inestimável para a sociedade brasileira. Tais constatações evidenciam a urgência do aprimoramento das políticas públicas voltadas para a reforma agrária no país.
Neste sentido, a atuação do INCRA, em parceria com órgãos públicos de natureza ambiental, representa um passo decisivo viabilizando diagnósticos técnicos com abordagens interdisciplinares, capazes de compatibilizar o binômio Reforma Agrária/Meio Ambiente para as gerações atuais e futuras.
É o que ilustra a Deliberação Normativa do COPAM nº. 44, de 20 de novembro de 2000, estabelecendo normas para o Licenciamento Ambiental dos Projetos de Assentamentos para fins de reforma agrária, na qual está previsto que qualquer intervenção no meio ambiente tem de ser precedida de estudos e de proposição de medidas que garantam a proteção e conservação dos ecossistemas, através da mitigação de impactos negativos. É nesse viés que os assentamentos rurais para fins de reforma agrária podem e devem se constituir de instrumento operacional de reabilitação do território, difundindo práticas de controle ambiental adequadas ao contexto geo ambiental e social, em suas áreas de implantação.
Nesta perspectiva, o IEF tem pautado sua linha de ação em favor de um Projeto de Reforma Agrária, partindo da premissa de que não basta o poder público legalizar o direito a terra para quem nela quer trabalhar: – Cabe às instituições viabilizar e formalizar medidas técnicas capazes de acompanhar cada etapa do processo de Reforma Agrária, dando-lhe real sustentabilidade.
Assim, temos que oferecer condições de os assentados em áreas de Reforma Agrária tirar da terra o seu sustento e o meio de sua inclusão social. Isto é possível somente naqueles assentamentos que podem transformar o latifúndio improdutivo em espaço diversificado e produtivo, combinando o seu uso com a preservação do meio ambiente, através de medidas de caráter educativo e não restritivo.
A título de ilustração, podemos observar o laudo de vistoria técnica referente à Fazenda Ponte Nova Vinhático, no município de Betim/MG, elaborado por técnicos do IEF e a proposta de parceria, a ser firmada entre o IEF e a Cooperativa de Assentados de Fruta Dantas, no município de João Pinheiro/MG (anexos). Ambos têm como prerrogativas reafirmar umas ações ampliadas e conjuntas, voltadas para um programa efetivo de reforma agrária com sustentabilidade.
Carlos Rodrigues
Sociólogo/IEF – MG